Licenciamento compulsório

Nota conjunta Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Saúde

O Brasil deu início a processo que poderá culminar no licenciamento compulsório de patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a Portaria 866, publicada hoje no Diário Oficial da União, que declara o interesse público em relação ao Efavirenz para fins de concessão de licença compulsória para uso público não-comercial.

Como ocorreu em oportunidades anteriores, o Governo brasileiro preferiu buscar solução negociada com a empresa Merck, Sharp & Dohme, fornecedora do Efavirenz. Para tanto, o Ministério da Saúde conduziu diversas reuniões com a empresa desde 2006, para este processo, que, até o momento, não resultaram em acordo em termos e condições razoáveis para atender ao interesse público. Publicada a Portaria e notificada a empresa, estará facultado ao Presidente da República conceder, por Decreto, o licenciamento compulsório da patente do referido anti-retroviral, fato inédito no Brasil na área de medicamentos.

O Efavirenz é indispensável no tratamento de pessoas que vivem com HIV-Aids e constitui parte fundamental do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (Programa DST-Aids), reconhecido internacionalmente pela universalidade, integralidade e gratuidade do acesso ao tratamento, conforme determina a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996.

O Efavirenz é um dos medicamentos mais utilizados na terapia anti-retroviral. Atualmente, 38% dos pacientes utilizam esse medicamento. Estima-se que, até o final de 2007, 75 mil dos 200 mil pacientes em terapia anti-retroviral estarão utilizando o Efavirenz.

Em razão do crescimento do número de pessoas que vivem com HIV-Aids no Brasil, a manutenção dos atuais preços do Efavirenz põe em risco a viabilidade do Programa DST-Aids. Com base em preços atuais (US$ 1,59/comprimido), a compra do Efavirenz (600 mg) para o Programa DST/AIDS custa aproximadamente US$ 42,9 milhões ao Governo brasileiro, segundo estimativas de compra previstas para este ano, ou seja, cerca de US$ 580 por paciente/ano. Propostas recebidas de organismos internacionais para aquisição desse medicamento, a partir de laboratórios pré-qualificados pela OMS, variam de US$ 163,22 a US$ 166,36 por paciente/ano. Estas propostas representariam redução de gastos para o Governo, em 2007, da ordem de US$ 30 milhões ao ano. Uma vez concedido o licenciamento compulsório do Efavirenz, a estimativa de economia até 2012, data em que a patente desse anti-retroviral expirará, é de US$ 236,8 milhões.

Com vistas a assegurar a viabilidade do Programa Nacional DST-Aids, o Governo brasileiro poderá fazer uso do instituto da licença compulsória, em conformidade com a legislação nacional e com acordos internacionais. O licenciamento compulsório de patente está previsto, entre outros, no Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) e na Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei nº 9279/96).

Se adotado o licenciamento compulsório, o Governo brasileiro velará pelo cumprimento de suas obrigações internacionais, sem deixar de levar em conta os termos da Declaração Ministerial de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, adotada em reunião da OMC realizada no Catar, em 14 de novembro de 2001.

Fonte:http://www.aids.gov.br/portalaids

Congresso de Prevenção

Ministro da Saúde participa da abertura do Congresso Brasileiro de Prevenção das DST, Aids e Hepatites virais

Acesso equitativo e universal à prevenção será debatido em eventos que reunirão 5 mil pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Tema hepatites virais é um dos grandes destaques desta edição

Com o tema Viver direitos – acesso, equidade e cidadania, começam hoje, em Brasília, o VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e o I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais. A cerimônia de abertura, que acontece às 19h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contará com a presença do ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Nos dois encontros, profissionais de saúde, educação e integrantes da sociedade civil, além de pessoas vivendo com HIV/aids e pesquisadores da área vão ter oportunidade de debater os caminhos traçados para o acesso universal e equitativo à prevenção. A troca de experiências contribui para o fortalecimento de políticas de prevenção sobre aids, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST).
O tema hepatites virais é uma das grandes novidades desta edição do Congresso Brasileiro de Prevenção. Quando as hepatites batem à porta é necessário que gestores e o movimento social saibam como unir forças e trabalhar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. A ideia do fórum de discussão das hepatites, com esse nome, é que os participantes do encontro discutam e cheguem a uma conclusão de por onde começar a organização da estrutura de um programa de controle das hepatites virais, a partir de experiências exitosas desenvolvidas pelo Brasil afora.
Também serão destaques no encontro a importância da integração com a atenção básica para o diagnóstico precoce, além da divulgação de iniciativas comunitárias de segmentos da sociedade civil que têm feito a diferença no enfrentamento das hepatites. O fórum HIV, tuberculose e hepatites virais vai discutir como os três programas podem ser articulados nos projetos de saúde desenvolvidos pelos gestores da Saúde. A intenção é juntar as três frentes para atuar de forma conjunta e, por meio de uma agenda comum, ampliar o acesso integral dos pacientes.
Outra atração do Congresso é o ambiente Saúde em Movimento. O espaço vai promover oficinas para gestores de saúde que querem implantar academias de ginástica e musculação voltadas para pessoas que vivem com HIV/aids. O evento também terá pela primeira vez lançamento de publicações de participantes e contará com o Espaço Zen, com seções de terapias alternativas.
Para a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Mariângela Simão, o congresso será um espaço de reflexão sobre os rumos da prevenção e de reafirmação da política brasileira. “Encarar a prevenção como a melhor estratégia para cuidar da saúde é uma das principais formas de enfrentar barreiras e limitações que dificultam o acesso da população ao sistema de saúde, além de promover qualidade de vida”. Nesse sentido, a oitava edição do maior evento da área no país justifica trazer os direitos para o debate no centro que reúne os Três Poderes da República.

Informação – As principais atividades do evento serão transmitidas pelo site www.aids.gov.br/mediacenter. A cobertura e a programação completa do Congresso estarão disponíveis no site www.aids.gov.br/congressoprev2010.

Serviço

Abertura do VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e do I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais
Data: 16/06/2010
Horário: 19h
Local: Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães

Fonte: Site: www.aids.gov.br - E-mail: imprensa@aids.gov.br

CAPACITAÇÃO DA PASTORAL DA AIDS

CONVITE
A Pastoral da Aids da Diocese de Santa Cruz do Sul, vem convidá-los a participar da Capacitação de Agentes, a ser realizada no dia 19 de junho de 2010, das 08:30 as 17:00 horas, na Casa Jesus Maria José, em Rio Pardo.
O encontro contará com a seguinte programação:
Manhã:
- Acolhida e inscrição dos participantes
- Apresentação das Linhas de Ação da Pastoral da Aids
- Estudo do Guia do Agente
Tarde:
- Dados epidemiológicos HIV/Aids- trabalho do Cemas- CEMAS Santa Cruz do Sul
- Aids e Pessoa Idosa
- Avaliação
- Lançamento do Projeto: “Participação Cidadã: Controle Social e Políticas Públicas”
• Haverá almoço no local, sem custo para os participantes.
• Os participantes receberão certificado de participação.
• Contato pelo fone (51) 96115657 com Simone ou (51) 96325993 com Mára

CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!