Nota conjunta Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Saúde
O Brasil deu início a processo que poderá culminar no licenciamento compulsório de patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou a Portaria 866, publicada hoje no Diário Oficial da União, que declara o interesse público em relação ao Efavirenz para fins de concessão de licença compulsória para uso público não-comercial.
Como ocorreu em oportunidades anteriores, o Governo brasileiro preferiu buscar solução negociada com a empresa Merck, Sharp & Dohme, fornecedora do Efavirenz. Para tanto, o Ministério da Saúde conduziu diversas reuniões com a empresa desde 2006, para este processo, que, até o momento, não resultaram em acordo em termos e condições razoáveis para atender ao interesse público. Publicada a Portaria e notificada a empresa, estará facultado ao Presidente da República conceder, por Decreto, o licenciamento compulsório da patente do referido anti-retroviral, fato inédito no Brasil na área de medicamentos.
O Efavirenz é indispensável no tratamento de pessoas que vivem com HIV-Aids e constitui parte fundamental do Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS (Programa DST-Aids), reconhecido internacionalmente pela universalidade, integralidade e gratuidade do acesso ao tratamento, conforme determina a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996.
O Efavirenz é um dos medicamentos mais utilizados na terapia anti-retroviral. Atualmente, 38% dos pacientes utilizam esse medicamento. Estima-se que, até o final de 2007, 75 mil dos 200 mil pacientes em terapia anti-retroviral estarão utilizando o Efavirenz.
Em razão do crescimento do número de pessoas que vivem com HIV-Aids no Brasil, a manutenção dos atuais preços do Efavirenz põe em risco a viabilidade do Programa DST-Aids. Com base em preços atuais (US$ 1,59/comprimido), a compra do Efavirenz (600 mg) para o Programa DST/AIDS custa aproximadamente US$ 42,9 milhões ao Governo brasileiro, segundo estimativas de compra previstas para este ano, ou seja, cerca de US$ 580 por paciente/ano. Propostas recebidas de organismos internacionais para aquisição desse medicamento, a partir de laboratórios pré-qualificados pela OMS, variam de US$ 163,22 a US$ 166,36 por paciente/ano. Estas propostas representariam redução de gastos para o Governo, em 2007, da ordem de US$ 30 milhões ao ano. Uma vez concedido o licenciamento compulsório do Efavirenz, a estimativa de economia até 2012, data em que a patente desse anti-retroviral expirará, é de US$ 236,8 milhões.
Com vistas a assegurar a viabilidade do Programa Nacional DST-Aids, o Governo brasileiro poderá fazer uso do instituto da licença compulsória, em conformidade com a legislação nacional e com acordos internacionais. O licenciamento compulsório de patente está previsto, entre outros, no Acordo da OMC sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS, na sigla em inglês) e na Lei de Propriedade Industrial Brasileira (Lei nº 9279/96).
Se adotado o licenciamento compulsório, o Governo brasileiro velará pelo cumprimento de suas obrigações internacionais, sem deixar de levar em conta os termos da Declaração Ministerial de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, adotada em reunião da OMC realizada no Catar, em 14 de novembro de 2001.
Fonte:http://www.aids.gov.br/portalaids
quinta-feira, 24 de junho de 2010
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Congresso de Prevenção
Ministro da Saúde participa da abertura do Congresso Brasileiro de Prevenção das DST, Aids e Hepatites virais
Acesso equitativo e universal à prevenção será debatido em eventos que reunirão 5 mil pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Tema hepatites virais é um dos grandes destaques desta edição
Com o tema Viver direitos – acesso, equidade e cidadania, começam hoje, em Brasília, o VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e o I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais. A cerimônia de abertura, que acontece às 19h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contará com a presença do ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Nos dois encontros, profissionais de saúde, educação e integrantes da sociedade civil, além de pessoas vivendo com HIV/aids e pesquisadores da área vão ter oportunidade de debater os caminhos traçados para o acesso universal e equitativo à prevenção. A troca de experiências contribui para o fortalecimento de políticas de prevenção sobre aids, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST).
O tema hepatites virais é uma das grandes novidades desta edição do Congresso Brasileiro de Prevenção. Quando as hepatites batem à porta é necessário que gestores e o movimento social saibam como unir forças e trabalhar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. A ideia do fórum de discussão das hepatites, com esse nome, é que os participantes do encontro discutam e cheguem a uma conclusão de por onde começar a organização da estrutura de um programa de controle das hepatites virais, a partir de experiências exitosas desenvolvidas pelo Brasil afora.
Também serão destaques no encontro a importância da integração com a atenção básica para o diagnóstico precoce, além da divulgação de iniciativas comunitárias de segmentos da sociedade civil que têm feito a diferença no enfrentamento das hepatites. O fórum HIV, tuberculose e hepatites virais vai discutir como os três programas podem ser articulados nos projetos de saúde desenvolvidos pelos gestores da Saúde. A intenção é juntar as três frentes para atuar de forma conjunta e, por meio de uma agenda comum, ampliar o acesso integral dos pacientes.
Outra atração do Congresso é o ambiente Saúde em Movimento. O espaço vai promover oficinas para gestores de saúde que querem implantar academias de ginástica e musculação voltadas para pessoas que vivem com HIV/aids. O evento também terá pela primeira vez lançamento de publicações de participantes e contará com o Espaço Zen, com seções de terapias alternativas.
Para a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Mariângela Simão, o congresso será um espaço de reflexão sobre os rumos da prevenção e de reafirmação da política brasileira. “Encarar a prevenção como a melhor estratégia para cuidar da saúde é uma das principais formas de enfrentar barreiras e limitações que dificultam o acesso da população ao sistema de saúde, além de promover qualidade de vida”. Nesse sentido, a oitava edição do maior evento da área no país justifica trazer os direitos para o debate no centro que reúne os Três Poderes da República.
Informação – As principais atividades do evento serão transmitidas pelo site www.aids.gov.br/mediacenter. A cobertura e a programação completa do Congresso estarão disponíveis no site www.aids.gov.br/congressoprev2010.
Serviço
Abertura do VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e do I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais
Data: 16/06/2010
Horário: 19h
Local: Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Fonte: Site: www.aids.gov.br - E-mail: imprensa@aids.gov.br
Acesso equitativo e universal à prevenção será debatido em eventos que reunirão 5 mil pessoas de todo o Brasil no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Tema hepatites virais é um dos grandes destaques desta edição
Com o tema Viver direitos – acesso, equidade e cidadania, começam hoje, em Brasília, o VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e o I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais. A cerimônia de abertura, que acontece às 19h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, contará com a presença do ministro da Saúde José Gomes Temporão.
Nos dois encontros, profissionais de saúde, educação e integrantes da sociedade civil, além de pessoas vivendo com HIV/aids e pesquisadores da área vão ter oportunidade de debater os caminhos traçados para o acesso universal e equitativo à prevenção. A troca de experiências contribui para o fortalecimento de políticas de prevenção sobre aids, hepatites virais e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST).
O tema hepatites virais é uma das grandes novidades desta edição do Congresso Brasileiro de Prevenção. Quando as hepatites batem à porta é necessário que gestores e o movimento social saibam como unir forças e trabalhar ações de prevenção, diagnóstico e tratamento. A ideia do fórum de discussão das hepatites, com esse nome, é que os participantes do encontro discutam e cheguem a uma conclusão de por onde começar a organização da estrutura de um programa de controle das hepatites virais, a partir de experiências exitosas desenvolvidas pelo Brasil afora.
Também serão destaques no encontro a importância da integração com a atenção básica para o diagnóstico precoce, além da divulgação de iniciativas comunitárias de segmentos da sociedade civil que têm feito a diferença no enfrentamento das hepatites. O fórum HIV, tuberculose e hepatites virais vai discutir como os três programas podem ser articulados nos projetos de saúde desenvolvidos pelos gestores da Saúde. A intenção é juntar as três frentes para atuar de forma conjunta e, por meio de uma agenda comum, ampliar o acesso integral dos pacientes.
Outra atração do Congresso é o ambiente Saúde em Movimento. O espaço vai promover oficinas para gestores de saúde que querem implantar academias de ginástica e musculação voltadas para pessoas que vivem com HIV/aids. O evento também terá pela primeira vez lançamento de publicações de participantes e contará com o Espaço Zen, com seções de terapias alternativas.
Para a diretora do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Mariângela Simão, o congresso será um espaço de reflexão sobre os rumos da prevenção e de reafirmação da política brasileira. “Encarar a prevenção como a melhor estratégia para cuidar da saúde é uma das principais formas de enfrentar barreiras e limitações que dificultam o acesso da população ao sistema de saúde, além de promover qualidade de vida”. Nesse sentido, a oitava edição do maior evento da área no país justifica trazer os direitos para o debate no centro que reúne os Três Poderes da República.
Informação – As principais atividades do evento serão transmitidas pelo site www.aids.gov.br/mediacenter. A cobertura e a programação completa do Congresso estarão disponíveis no site www.aids.gov.br/congressoprev2010.
Serviço
Abertura do VIII Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids e do I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais
Data: 16/06/2010
Horário: 19h
Local: Auditório Master do Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Fonte: Site: www.aids.gov.br - E-mail: imprensa@aids.gov.br
terça-feira, 15 de junho de 2010
CAPACITAÇÃO DA PASTORAL DA AIDS
CONVITE
A Pastoral da Aids da Diocese de Santa Cruz do Sul, vem convidá-los a participar da Capacitação de Agentes, a ser realizada no dia 19 de junho de 2010, das 08:30 as 17:00 horas, na Casa Jesus Maria José, em Rio Pardo.
O encontro contará com a seguinte programação:
Manhã:
- Acolhida e inscrição dos participantes
- Apresentação das Linhas de Ação da Pastoral da Aids
- Estudo do Guia do Agente
Tarde:
- Dados epidemiológicos HIV/Aids- trabalho do Cemas- CEMAS Santa Cruz do Sul
- Aids e Pessoa Idosa
- Avaliação
- Lançamento do Projeto: “Participação Cidadã: Controle Social e Políticas Públicas”
• Haverá almoço no local, sem custo para os participantes.
• Os participantes receberão certificado de participação.
• Contato pelo fone (51) 96115657 com Simone ou (51) 96325993 com Mára
CONTAMOS COM SUA PRESENÇA!
sexta-feira, 21 de maio de 2010
Brasil fecha acordo de US$ 200 milhões com Banco Mundial para ampliar ações de aids e outras DST
O governo brasileiro e o Banco Mundial fecharam um acordo para ampliar as ações de aids e outras doenças sexualmente transmissíveis no País. O contrato prevê o empréstimo de US$ 67 milhões do Banco e uma contrapartida nacional de US$ 133 milhões.
A iniciativa tem dois focos principais: as populações vulneráveis ao HIV, por meio da ampliação de acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento; e os gestores locais, a partir da melhoria da governança, baseada em resultados.
Entre as metas estabelecidas estão o aumento do uso do preservativo e da testagem antiaids entre profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis e homens que fazem sexo com homens.
O Banco Mundial tem sido um parceiro do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde desde 1993, com quase US$ 500 milhões repassados em quatro empréstimos. “Precisamos investir ainda mais em inovação e na qualificação da gestão por resultados, para obtermos novas conquistas no combate à doença. Este projeto com o Banco Mundial é de fundamental importância para atingirmos este objetivo”, enfatiza o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O Ministério da Saúde tem investido fortemente na prevenção e tratamento do HIV/aids e das outras doenças sexualmente transmissíveis, com foco em grupos vulneráveis, e oferecendo tratamento antirretroviral para todos os pacientes que necessitam no Brasil. “Muitos países estão analisando a experiência do Brasil para montar as suas próprias estratégias. À medida que o Brasil caminha para uma segunda geração de programas, e desenvolve novas respostas inovadoras para a epidemia, o Banco Mundial pode ajudar a partilhar essas experiências”, defende Makhtar Diop, diretor do Banco Mundial para o Brasil.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no seguinte endereço (versão em inglês):
http://web.worldbank.org/external/projects/main?pagePK=64283627&piPK=73230&theSitePK=40941&menuPK=228424&Projectid=P113540
Mais informações
Atendimento à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Tel: (61) 9221-2546/3306 7051/ 7033/ 7010/ 7016/
Site: www.aids.gov.br - E-mail: imprensa@aids.gov.br
Atendimento ao cidadão
0800 61 1997 e (61) 3315 2425
A iniciativa tem dois focos principais: as populações vulneráveis ao HIV, por meio da ampliação de acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento; e os gestores locais, a partir da melhoria da governança, baseada em resultados.
Entre as metas estabelecidas estão o aumento do uso do preservativo e da testagem antiaids entre profissionais do sexo, usuários de drogas injetáveis e homens que fazem sexo com homens.
O Banco Mundial tem sido um parceiro do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde desde 1993, com quase US$ 500 milhões repassados em quatro empréstimos. “Precisamos investir ainda mais em inovação e na qualificação da gestão por resultados, para obtermos novas conquistas no combate à doença. Este projeto com o Banco Mundial é de fundamental importância para atingirmos este objetivo”, enfatiza o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
O Ministério da Saúde tem investido fortemente na prevenção e tratamento do HIV/aids e das outras doenças sexualmente transmissíveis, com foco em grupos vulneráveis, e oferecendo tratamento antirretroviral para todos os pacientes que necessitam no Brasil. “Muitos países estão analisando a experiência do Brasil para montar as suas próprias estratégias. À medida que o Brasil caminha para uma segunda geração de programas, e desenvolve novas respostas inovadoras para a epidemia, o Banco Mundial pode ajudar a partilhar essas experiências”, defende Makhtar Diop, diretor do Banco Mundial para o Brasil.
Mais detalhes sobre o projeto podem ser encontrados no seguinte endereço (versão em inglês):
http://web.worldbank.org/external/projects/main?pagePK=64283627&piPK=73230&theSitePK=40941&menuPK=228424&Projectid=P113540
Mais informações
Atendimento à imprensa
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
Tel: (61) 9221-2546/3306 7051/ 7033/ 7010/ 7016/
Site: www.aids.gov.br - E-mail: imprensa@aids.gov.br
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quarta-feira, 19 de maio de 2010
Pastoral da Aids Capacita Mulheres Rurais
Pastoral da Aids Capacita Mulheres Rurais
A Pastoral da Aids da Diocese de Santa Cruz do Sul, realizou no dia 14 de maio, na Casa Jesus Maria José, em Rio Pardo, capacitação para presidentas dos grupos de mulheres rurais do município de Rio Pardo.
A atividade iniciou com a apresentação da Pastoral para as participantes, com o relato das atividades na Diocese e apresentação dos materiais informativos. A segunda parte dos trabalhos foi dedicada as questões referentes ao HIV\Aids, o que é quais as formas de prevenção. Lembrando que o maior obstáculo em relação ao vírus e a doença ainda é o preconceito.
Na ocasião, a extensionista de bem-estar social da Emater/RS-Ascar no município, Lúcia Helena Souza, responsável pelos grupos de mulheres rurais, salientou a importância desse trabalho e assumiu a parceria da Emater\Ascar do município com a Pastoral da Aids.
O grupo avaliou o dia como muito proveitoso, onde aprenderam várias coisas das quais não tinham conhecimento e querem levar o tema para suas comunidades. Salientaram ainda, a acolhida e seriedade do trabalho das facilitadoras, Mara Rejane e Simone, e a segurança com que trataram do tema, o que fez com que o grupo se apropriasse do tema, com vontade de aprender mais.
Ficou agendado para o dia 22 de junho, novo encontro, no Sindicato Rural de Rio Pardo, para estudo da Cartilha Viva Mulher, com temas como saúde da mulher, violência doméstica e acesso a direitos.
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